Aprovado na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) segue agora para o Senado Federal. É lá que será decidido se o processo de afastamento da presidente será realmente aberto e, mais importante, se ela perderá mandato presidencial conquistado na eleição de 2014.

É no Senado também que o governo Dilma terá a chance de reverter a derrota mais importante já imposta a ele pela Câmara. A missão é difícil, mas o histórico mostra que é possível que senadores ajam contra deputados e a favor da presidente até mesmo sobre os assuntos mais polêmicos.

Desde que Dilma iniciou seu segundo mandato na Presidência, senadores já contrariaram deputados e colocaram-se ao lado do governo ao menos seis vezes. Em todos esses casos, a Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB), votou projetos de lei contra a orientação do Palácio do Planalto. Já o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB), reformou esses projetos em favor da presidente ou agiu para minimizar eventuais prejuízos ao governo. Confira:

Redução da maioridade penal: a Câmara aprovou em agosto do ano passado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A aprovação aconteceu após manobra de Cunha e à revelia do governo. A PEC seguiu para o Senado. Lá, acabou “engavetada”. Renan diz ser contra a redução.

Financiamento privado de campanhas eleitorais: a Câmara manifestou-se mais de uma vez em favor do direito de empresas financiarem campanhas eleitorais no país. Em maio, deputados rejeitaram uma proposta que proibia as doações. Depois, aprovaram um projeto garantindo o direito às contribuições privadas. A proposta foi ao Senado, que votou contra. De volta à Câmara, o projeto foi novamente modificado para autorizar as contribuições de empresas. Dilma vetou a proposta. Os vetos foram analisados pelo Congresso Nacional e prevaleceu a posição do Senado e do governo, que proíbe as doações.

Reajuste de dívidas de Estados e municípios: Em abril de 2015, enquanto o governo federal tentava reequilibrar suas contas com um ajuste fiscal, a Câmara do Deputados aprovou um projeto de lei que revia os índices de correção de dívidas de Estados e municípios com a União. Na prática, a medida reduzia correções monetárias e comprometia a arrecadação federal, o que desagradava o governo. O projeto seguiu para o Senado. O então ministro da Fazenda Joaquim Levy negociou com senadores e incluiu na proposta um prazo para que o governo pudesse se adaptar. A alteração nos índices passou a vigorar apenas em janeiro.

Reajuste de salários de servidores do MP: Ainda durante as discussões do ajuste fiscal, a Câmara aprovou um projeto de lei que concedia reajustes salariais de até 59% aos servidores do MPF (Ministério Público Federal). O governo era contra o aumento. Quando a proposta foi ao Senado, ele agiu para que o índice de reajuste fosse revisto. O aumento salarial médio caiu para 41%, e seu pagamento ainda passou a ser parcelado até 2019.

Maior correção para o FGTS: Outro projeto de lei que desagradava o governo e que acabou aprovado pela Câmara dos Deputados foi o que aumentava o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores. Hoje, o saldo das contas é corrigido em cerca de 3% ao ano. A Câmara determinou que a correção fosse de cerca de 6% ao ano, ou seja, igual à poupança. Para o governo, a mudança poderia inviabilizar programas como o Minha Casa, Minha Vida. Por isso, ele agiu para que a proposta não avançasse no Senado. O projeto está parado há mais de seis meses.

Projeto sobre a terceirização do trabalho: A Câmara também aprovou no ano passado um projeto que visa a estabelecer regras mais claras para a terceirização do trabalho em empresas. Sindicatos e movimentos sociais são historicamente contrários à medida e têm o apoio do governo federal nessa questão. Após aprovação pelos deputados, o projeto foi enviado ao Senado e não avançou.

 

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